Termos de Uso

1. Aceite e parte contratante

Estes Termos regulam o uso da plataforma Relator Digital ("Plataforma"), operada por Relator Digital (CNPJ 55.942.611/0001-40), com sede em Dourados/MS.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Definições

Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma usando credenciais individuais.

Cliente: pessoa jurídica titular da conta principal e responsável pelo plano contratado.

Workspace: subdivisão lógica usada para agrupar dados e contas conectadas de um cliente final do Cliente.

Integração: conexão autorizada com APIs de terceiros (Meta, Google) para leitura de métricas.

3. Conta e elegibilidade

Você precisa ter capacidade civil plena (18+) e fornecer dados verdadeiros.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada com sua conta.

Notifique-nos imediatamente se houver suspeita de uso não autorizado da sua conta.

4. Conexão de contas Meta e Google

A conexão de contas de mídia paga acontece via OAuth — você concede acesso de leitura (e/ou gerência, conforme escopo solicitado) às APIs do Meta e do Google.

Você pode revogar essas permissões a qualquer momento, no Relator Digital ou diretamente no Meta Business Suite, no Google Ads ou no Google Analytics.

Você declara que tem autorização legítima para conectar cada conta — seja por ser o titular, seja por ter recebido autorização escrita do titular.

5. Plano, faturamento e cancelamento

Plano contratado, prazos e valores estão definidos no momento da contratação. Cobranças são recorrentes e renovam automaticamente até cancelamento.

Inadimplência por mais de 10 dias resulta em suspensão do acesso. Após 30 dias, dados podem ser removidos conforme política de retenção.

Cancelamentos têm efeito ao final do ciclo vigente, sem reembolso pro-rata.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para violar leis, direitos de terceiros ou políticas das APIs conectadas (incluindo Políticas de Plataforma do Meta e Termos de Serviço da API do Google).

É proibido fazer engenharia reversa, scraping de páginas internas, sobrecarregar a infraestrutura ou tentar contornar limites técnicos.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marcas e conteúdo da Plataforma são de titularidade do Relator Digital ou licenciados a ele. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre seus dados e dados dos seus clientes, e nos concede licença limitada para processá-los conforme necessário para prestar o serviço.

8. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade de 99,5% mensal, exceto janelas de manutenção planejada e fatores fora de nosso controle.

Eventuais SLAs específicos são tratados em adendo contratual.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada ao uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

Não somos responsáveis por decisões de negócio tomadas com base nos dados exibidos pela Plataforma — você deve sempre validar dados críticos diretamente nas plataformas de origem.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Conta.

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Dourados/MS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Suporte: suporte@relator.digital.

Privacidade: privacidade@relator.digital.